Lei 11.788 de 25/9/2008

Os pedidos de estágios voluntários sem bolsa estão suspensos devido as normativas da Lei n.º 11.788, de 25/9/2008, que entrou em vigor em 26/09/2008.

Após promulgação da nova Lei Estágio 11.788 de 25/09/2008, podem ser realizados 2 tipos de estágio : Curricular obrigatório e não obrigatório.

Obrigatório: É o estágio definido como pré-requisito no projeto pedagógico do curso para aprovação e obtenção do diploma. (§1º do art. 2º da Lei nº 11.788/2008).

Para o estágio obrigatório, a concessão de bolsa ou outra forma de contraprestação e auxílio-transporte é facultativa. (art. 12 da Lei nº 11.788/2008).

Não obrigatório: É uma atividade opcional, acrescida à carga horária regular e obrigatória. (§2º do art. 2º da Lei nº 11.788/2008).

Para o estágio não obrigatório é compulsória (obrigatório) a concessão de bolsa ou outra forma de contraprestação que venha a ser acordada, bem como a concessão do auxílio-transporte.